Política de Privacidade e Dados Pessoais
Declaração e Consentimento Prévios à Política de Privacidade e de Proteção de Dados
Ao aceitar a presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, o utilizador, e titular dos dados, autoriza a “HLR – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, UNIPESSOAL, Lda.”, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 513 421 602, com o capital social de € 5.000,00 (cinco mil euros), e sede na Rua José Gomes Ferreira, n.º 308, 3.8, 4150-441 Porto, a tratar os dados pessoais que forneça mediante o preenchimento do seu formulário de reserva, que constem dos ficheiros de que fizer upload, bem como os dados relativos à sua relação comercial e contratual, e respetiva gestão, nos termos da presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
O utilizador, e titular dos dados, declara, ainda:
1. estar consciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos seus dados pessoais inclui todas as operações efetuadas sobre os dados por si fornecidos, com as finalidades de:
• melhorar o funcionamento e funcionalidades do website da sociedade, melhorar e personalizar os serviços que lhe são prestados, processar transações consigo ou com a sua empresa relacionadas;
• contactá-lo através de emails, mensagens escritas ou por telefone para envio de informações ou atualizações sobre as suas reservas e pedidos, bem como informações sobre novos serviços ou condições;
2. aceitar e consentir que os seus dados sejam transmitidos a entidades subcontratantes a quem a “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.” possa recorrer, na condição de que estas ofereçam garantias de que estão em compliance com o RGPD;
3. aceitar e consentir o livre uso e reprodução, pela “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.”, de conteúdos seus publicamente disponíveis e/ou publicados em plataformas social media em que se tenha refererido, explicita e especificamente, ou aposto “tag/hashtag” à “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.”, aos nossos produtos ou serviços;
4. tomar conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, se pode opor, limitar, corrigir ou solicitar o apagamento relativamente ao tratamento dos seus dados quanto a uma ou algumas das finalidades anteriormente descritas, mediante o envio de um pedido ao seguinte correio eletrónico: rgpd@baumhaus.pt, bem como ter o direito a apresentar uma queixa junto das autoridades competentes;
5. ter 16 ou mais anos de idade e prestar o presente consentimento de forma livre e voluntária.
Política de Privacidade e de Proteção de Dados
A presente Política de Privacidade e de Proteção Dados tem como objetivo informar como recolhemos, protegemos, usamos e partilhamos informação sobre si, online e offline. Por favor, leia atentamente os seguintes termos:
1. Os seus dados pessoais
Ao navegar no nosso site, não são recolhidas informações ou dados pessoais, a menos que estes sejam fornecidos de forma voluntária e consentida, mediante a submissão de formulários, pedidos de reservas ou upload de documentos e/ou ficheiros.
Note que, ao fornecer-nos dados pessoais, está a dar o seu consentimento expresso para que os mesmos sejam utilizados para as finalidades previstas na presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
2. Finalidades do tratamento dos seus dados
O tratamento dos dados terá como finalidade melhorar o nosso site nos serviços e recursos disponíveis; processar as transações relacionadas consigo e/ou com a sua empresa; estabelecer contactos consigo e/ou a sua empresa e gerir todo o processo de prestação dos nossos serviços e/ou fornecimento dos nossos produtos.
É expressamente proibida a venda, troca, partilha ou transferência dos seus dados pessoais a terceiros, salvo com o seu consentimento expresso ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial. Esta proibição não abrange terceiros confiáveis que nos ajudam a gerir o nosso site, aplicações para dispositivos móveis, conduzindo os nossos negócios ou prestando serviços aos nossos clientes, desde que essas partes concordem em manter essas informações confidenciais e apresentem garantias que se encontram em compliance com o novo RGPD.
No entanto, informações de visitante não-pessoalmente identificáveis podem ser fornecidas a outras partes para fins de marketing, publicidade ou outros usos.
Os dados de contacto por si fornecidos podem ser usados para enviar informações e atualizações relacionadas com os seus pedidos, reservas, transações, receber atualizações ocasionais e informações sobre produtos ou serviços relacionados.
Os dados de contacto fornecidos poderão também ser utilizados para entrar em contacto consigo, por email, carta ou telefone, para solicitar os seus comentários e aferir o seu grau de satisfação em relação ao nosso atendimento, serviços e produtos.
3. Proteção das suas informações
A “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.” tem implementados procedimentos adequados que permitem assegurar o cumprimento das obrigações de segurança no tratamento, notificação à autoridade de controlo e aos titulares em caso de violação de dados pessoais, avaliação de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia, tal como previstas na legislação aplicável.
Não obstante, importa ter presente que nenhum método de transmissão ou armazenamento de dados é 100% seguro.
Por conseguinte, declinamos qualquer responsabilidade por quaisquer danos, de qualquer natureza, diretos ou indiretos, incorridos por si, ou por qualquer utilizador, relacionados com fraude informática, roubo, furto ou qualquer outra infração ou circunstância em que as suas informações e dados são acedidos ou divulgados sem autorização expressa.
4. Propriedade intelectual e direitos de autor e direitos conexos
Todos os materiais do site, incluindo o design, texto, gráficos, fotografias e conteúdo apresentado, constituem propriedade intelectual da “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.”, sendo igualmente protegidos por direitos de autor. É estritamente proibido proceder à sua modificação, reprodução, cópia, duplicação, venda, distribuição ou quaisquer outras formas de exploração, visando finalidades comerciais ou não comerciais.
5. Subscrição de Newsletter
Caso autorize a subscrição da Newsletter disponibilizaremos informação relativa aos nossos serviços através de diferentes meios, como correio eletrónico ou outros meios eletrónicos equivalentes de comunicação (como SMS, etc.).
A subscrição da Newsletter pode implicar a utilização de Dados Pessoais de forma a proceder a uma publicitação personalizada dos nossos produtos e serviços disponíveis ao utilizador através de correio eletrónico, SMS ou qualquer outro meio eletrónico ou de terceiros.
Poderá cancelar o registo através da secção de Newsletter da Plataforma em qualquer momento ou seguindo a informação que disponibilizamos em cada comunicação.
6. Cookies
Utilizamos cookies nesta Plataforma, que são pequenos ficheiros de texto com informação relativa à navegação do utilizador na Plataforma, cujo principal propósito é melhorar a experiência do utilizador na Plataforma. Ao continuar a navegar nesta página, consideramos que aceita o seu uso.
Não armazenamos informação pessoal sensível, como a sua morada, palavra-passe, dados relativos a cartão de crédito ou débito, etc., nos cookies que usamos. Um cookie, por si só, não identifica pessoalmente nenhum usuário / visitante.
7. O Seu Consentimento
Ao utilizar o nosso website e as nossas plataformas, concorda com a nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados.
8. Prazo de conservação dos seus dados
Os dados pessoais que nos fornece serão conservados enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta empresa e os respetivos titulares, ou se mantiverem as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, sem prejuízo da obrigação de preservar os dados durante um período superior por imposição legal, designadamente para cumprimento de obrigações fiscais.
9. Os Seus Direitos
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem o direito de aceder, retificar, limitar, corrigir, solicitar o apagamento ou opor-se ao tratamento dos seus dados por esta empresa, mediante o envio de carta, com aviso de receção, dirigida à empresa para a Rua José Gomes Ferreira, n.º 308, 3.8, 4150-441 Porto, ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: rgpd@baumhaus.pt.
O titular dos dados tem ainda direito a apresentar uma queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através do website www.cnpd.pt.
10. Declaração sobre o conhecimento do uso dos dados sensíveis e não sensíveis recolhidos e respetivo consentimento
O utilizador, tendo conhecimento que a “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.” procederá à recolha e tratamento de Dados Pessoais (eventualmente sensíveis), reconhece que ao assinalar a check-box “ Tomei conhecimento e aceito a Política de Privacidade e de Proteção de Dados” certifica que a informação que fornece é correta e verdadeira e que pretende submeter os dados pessoais solicitados, pelo que autoriza expressamente a utilização dos mesmos pela “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.”, exclusivamente para os fins e propósito do formulário que preencheu, tendo em conta que:
a) os dados serão tratados pelos Colaboradores da “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.” que desenvolvam qualquer das atividades necessárias para a prestação do serviço;
b) A informação será apenas utilizada para avaliar a sua solicitação e no contexto dos eventuais procedimentos relacionados com o respetivo formulário; e que
c) O software aplicativo da base de dados de informação, que armazena os dados que fornece, protege os seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
11. Transferência de Dados para fora da União Europeia
Os dados pessoais recolhidos e tratados não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões acima referidas, a “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.” compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
12. Alterações à nossa Política de Privacidade
A “HLR - Investimentos Imobiliários, Lda.” reserva-se no direito de alterar, retificar ou atualizar esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, sempre que assim o entender e desde que respeite a legislação em vigor.
O uso continuado do nosso website, aplicações, serviços e recursos oferecidos após tais alterações será considerado para os devidos efeitos como manifestação da sua concordância com tais alterações.
